V3RCADEMY: Termos e Condições de Uso
1. Introdução
Bem-vindo à V3Rcademy, o serviço de oferta de cursos da V3RTECH! Estes Termos e Condições de Uso têm como objetivo regular o acesso, navegação e uso dos serviços educacionais oferecidos no site, incluindo a compra e participação nos cursos.
Ao acessar ou utilizar os serviços da V3Rcademy, você concorda com os Termos e Condições descritos abaixo. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize a plataforma.
2. Acesso à Plataforma
2.1. Requisitos de Acesso:
Para utilizar os cursos da V3Rcademy, é necessário ter, no mínimo, 18 anos ou ser maior de idade na sua jurisdição. Além disso, o usuário precisará de acesso à internet e um dispositivo compatível.
2.2. Cadastro de Usuário:
O uso de alguns serviços exige o registro de uma conta no site. O usuário deve fornecer informações corretas e atualizadas. É sua responsabilidade manter a confidencialidade dos dados de login e notificar imediatamente em caso de uso não autorizado da conta.
2.3. Suspensão ou Cancelamento de Acesso:
O descumprimento destes Termos pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço, sem aviso prévio, em casos de violação grave.
3. Oferta de Cursos
3.1. Composição dos Cursos:
Os cursos da V3Rcademy incluem conteúdos originais desenvolvidos pela V3RTECH, referências a materiais disponíveis na internet, como artigos e vídeos do YouTube, e outros recursos externos devidamente creditados aos seus autores.
3.2. Atualizações de Conteúdo:
Os cursos podem ser alterados, atualizados ou removidos para garantir a relevância e a qualidade do material, sem aviso prévio.
3.3. Isenção de Garantias:
Os cursos são disponibilizados “como estão” e não garantem resultados específicos para o usuário.
4. Preços e Pagamentos
4.1. Valores dos Cursos:
Os preços dos cursos incluem os impostos aplicáveis e estão disponíveis na página de finalização do pedido. Estes valores podem ser alterados sem aviso prévio.
4.2. Métodos de Pagamento:
Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, Pix e boleto bancário. Informações sobre parcelamento serão apresentadas no momento da finalização do pedido, caso aplicável.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
5.1. Cancelamento:
O usuário poderá solicitar o cancelamento de um curso no prazo de até 7 dias após a compra, desde que tenha acessado menos de 50% do conteúdo disponibilizado. Esse prazo está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
5.2. Reembolso:
Os reembolsos serão processados utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra e podem levar até 10 dias úteis para serem concluídos.
5.3. Exclusões de Reembolso:
Não serão concedidos reembolsos para cursos cuja porcentagem de acesso seja superior ao limite estipulado ou quando incluam materiais adicionais já entregues e consumidos pelo usuário.
6. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
6.1. Conteúdo Original e Externo:
Os cursos da V3Rcademy incluem conteúdos desenvolvidos pela V3RTECH e materiais externos, como vídeos e artigos, sempre devidamente creditados aos seus autores.
6.2. Limitações de Uso:
O conteúdo dos cursos é disponibilizado para uso exclusivamente pessoal e educacional. É proibido:
- Copiar, distribuir ou reproduzir o conteúdo sem autorização prévia.
- Usar o material de forma comercial ou para quaisquer fins não previstos nestes Termos.
6.3. Isenção de Propriedade Intelectual de Materiais Externos:
A V3RTECH não reivindica propriedade sobre materiais de terceiros referenciados nos cursos. Estes conteúdos permanecem sob os direitos de seus autores originais.
7. Responsabilidades do Usuário
O usuário compromete-se a:
- Utilizar os serviços da V3Rcademy de maneira ética e em conformidade com as leis aplicáveis.
- Não compartilhar seu acesso com terceiros.
- Não realizar atividades que comprometam o funcionamento da plataforma.
8. Privacidade e Proteção de Dados
8.1. Dados Coletados:
A V3RTECH coleta dados pessoais, como nome, e-mail, CPF, e dados de navegação, para oferecer e aprimorar os serviços.
8.2. Finalidades e Bases Legais:
8.2. Finalidades e Bases Legais
| Dado Pessoal | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome e e-mail | Cadastro, acesso aos cursos e comunicação | Execução de contrato (Art. 7º, inciso V) |
| CPF | Emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, inciso II) |
| Endereço | Processamento de pagamentos via boleto ou cartão e emissão de notas fiscais | Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, inciso II) |
| Dados de navegação (cookies) | Personalização da experiência e análise | Consentimento (Art. 7º, inciso I) |
Nota sobre o endereço: Este dado é indispensável para atender às exigências legais e operacionais dos sistemas de pagamento e para emissão de documentos fiscais válidos.
8.3. Política de Privacidade:
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade.
9. Modificações nos Termos
A V3RTECH reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão notificadas por e-mail ou na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação dos novos Termos.
10. Limitação de Responsabilidade
A V3RTECH não se responsabiliza por:
- Interrupções no acesso à plataforma devido a problemas técnicos externos.
- Decisões de negócios tomadas com base nos cursos.
11. Contato
Para dúvidas ou solicitações, entre em contato:
- E-mail: suporte@v3rtech.com.br
12. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos serão regidos pelas leis brasileiras. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Brasília, DF.
Estes Termos e Condições foram atualizados em 22 de janeiro de 2025.
